Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 16/05/2012, p. 28/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 29/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ, SUJEITA A RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º, II, DA LEI 12.016/09 E SÚMULA 267 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no MS n. 18.820/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 18/9/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR MINISTRO DO STJ, SUJEITA A RECURSO. DESCABIMENTO. ART. 5º, II, DA LEI 12.016/09 E SÚMULA 267 DO STF. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 18.261/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 14/6/2012, DJe de 27/6/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DA 2ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM - NÃO-CABIMENTO DO PRESENTE MANDAMUS - PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 5º, INCISO III, DA LEI N. 12.016/2009 E NO ENUNCIADO N. 268 DA SÚMULA/STF - ADEMAIS, AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DO ATO IMPUGNADO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no MS n. 18.571/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 21/11/2012, …
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 05/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. 1. No Tribunal de origem foi interposto mandado de segurança contra ato de magistrado que não acolheu os embargos infringentes opostos em desfavor da sentença que extinguiu execução fiscal de valor irrisório. 2. O acórdão recorrido extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por constatar que a decisão judicial atacada transitou em julgado. 3. Não cabe mandado de segurança contr…
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 24/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESCABIMENTO. Descabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado (ex vi do art. 5º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009) Agravo regimental desprovido. (AgRg no MS n. 17.756/DF, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 24/11/2011, DJe de 7/12/2011.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.