Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 29/08/2012, p. 06/09/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPUGNADA. Transitada em julgado a decisão cujos efeitos se queria suspender, já não há mais o que ser decidido. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS n. 2.533/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 6/9/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 14/06/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO. Decisão delimitada no tempo, que não causa grave lesão ao interesse público. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg na SLS n. 1.403/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 14/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Corte Especial · j. 01/07/2011
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. A superveniência do julgamento do agravo de instrumento, reformando a decisão proferida pelo magistrado de 1º grau, não importa em perda de objeto porque a decisão que defere o pedido de suspensão tem eficácia até o trânsito em julgado da ação principal. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.216/MA, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente d…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LESÃO GRAVE À ORDEM ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA. A decisão cujos efeitos se quer suspender não causa grave lesão à ordem administrativa, porquanto apenas determina que a Administração Pública cumpra obrigação decorrente de norma federal, providência que já tarda há sete anos. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.423/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 6/9/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 24/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. CAUSA COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. A competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para decidir pedido de suspensão supõe questão federal de natureza infraconstitucional. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.567/CE, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 24/5/2012, DJe de 6/6/2012.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.