Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 29/08/2012, p. 06/09/2012
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. Transitada em julgado a decisão que deferiu o pedido de suspensão, não há mais o que ser examinado nos autos. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.227/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 6/9/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/10/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Proferido acórdão concessivo da segurança, já transitado em julgado, fica prejudicado o agravo regimental que pretendia a suspensão dos efeitos da medida liminar deferida no mandado de segurança. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na SS n. 2.300/RR, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/10/2010, DJe de 19/11/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. O interesse público parece ter sido bem protegido pela decisão judicial, que apenas assegurou a ambas as empresas, autorizadas pelo Poder Público, que explorem a linha em litígio em igualdade de condições, não acarretando, portanto, prejuízos ao cidadão que dela se utiliza. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS n. 2.485/MA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 6/9/2012.…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LESÃO GRAVE. INEXISTÊNCIA. A lesão que autoriza o deferimento do pedido de suspensão é aquela de natureza grave, e disso não se trata na espécie, porque a paralisação do serviço de restaurantes populares poderá ser evitada mediante contratação emergencial, preservando-se, assim, o interesse público. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS n. 2.605/MA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 6/9/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 14/06/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO. Decisão delimitada no tempo, que não causa grave lesão ao interesse público. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg na SLS n. 1.403/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 14/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
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