Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ). 2. Em hipóteses excepcionais, quando manifestamente evidenciado ser irrisório ou exorbitante o arbitramento da indenização, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice, para possibilitar a revisão. 3. No caso concreto, a indenização fixada pelo Juízo singular a título de dano moral em razão de conduta médica inadequada, consubstanciada pela ausência de solicitação de exame radiológico de paciente que apresentava quadro infeccioso no pé esquerdo por penetração de objeto estranho, foi mantida pelo Tribunal de origem em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que não se revela irrisória. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 193.926/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/9/2012, DJe de 13/9/2012.)