Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 04/09/2012
Data de publicação: 13/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 04/09/2012, p. 13/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - INGRESSO DA UNIÃO NA LIDE COMO ASSISTENTE - NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO - ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.042.876/MA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/9/2012, DJe de 13/9/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Olindo Menezes · j. 18/06/2015

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Rever a conclusão da instância ordinária quanto à presença de interesse que justifique o ingresso da Agravante na condição de assistente demandaria o reexame dos fatos e das provas, inviável no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.369.545/SP, relator Ministro Olindo Menezes (Desemb…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - INDEFERIMENTO COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 102.872/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 14/8/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 28/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA SIMPLES. RECURSO DO ASSISTENTE DIANTE DA INÉRCIA DO ASSISTIDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O assistente simples não tem legitimidade recursal se o assistido não interpõe recurso. Incidência da Súmula n. 83/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.217.004/SC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 4/9/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO - FALTA DE INDICAÇÃO PRECISA DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS - SÚMULA N. 284 DO STF - APLICAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 45.745/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 04/11/2010

ADMINISTRATIVO. SFH. INTERVENÇÃO DA UNIÃO COMO ASSISTENTE. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. INTERVENÇÃO ADMITIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL NA CONDIÇÃO DE INTERESSADA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1. O STJ pacificou o entendimento de que a União, ao sustentar a possibilidade de ingresso na condição de assistente, ao fundamento de que contribui para o custeio do FCVS, não exibe interesse jurídico, mas somente econômico, o que impossibilita seu ingresso na lide…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas