Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 23/10/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESNECESSIDADE. 1. A controvérsia de que cuidam os presentes autos - incidência de correção monetária plena no resgate de contribuições vertidas a plano de previdência privada - não se relaciona com o tema objeto dos recursos extraordinários nos quais foi reconhecida a existência de repercussão geral sobre a aplicação dos e…