Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESNECESSIDADE. 1. A controvérsia de que cuidam os presentes autos - incidência de correção monetária plena no resgate de contribuições vertidas a plano de previdência privada - não se relaciona com o tema objeto dos recursos extraordinários nos quais foi reconhecida a existência de repercussão geral sobre a aplicação dos expurgos inflacionários dos depósitos em cadernetas de poupança nos períodos dos planos econômicos Bresser, Verão e Color I, não havendo falar em sobrestamento do feito. 2. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.057.936/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 23/10/2012, DJe de 20/11/2012.)