Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. ARTIGO 535, DO CPC. VIOLAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Reputa-se violado o artigo 535, do Código de Processo Civil, quando a instância ordinária deixa de examinar alegações essenciais ao deslinde da controvérsia. 2. Na hipótese em apreço, o autor pretende a demolição de obra levantada em área que alega ser comum, o que não foi examinado pelo Tribunal recorrido, aplicando, de ofício, o prazo decadencial do artigo 576, do revogado Código Civil. 3. Agravo regimental parcialmente provido. (AgRg no REsp n. 762.027/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/9/2012, DJe de 26/9/2012.)