Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 27/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MERA REITERAÇÃO DE RAZÕES DE ANTERIORES DECLARATÓRIOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A interposição de segundos embargos declaratórios, em que se reitera as razões dos primeiros, sem se apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgamento dos primeiros…