Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, j. 19/09/2012, p. 04/10/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 02/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. Nos termos da Súmula 115/STJ, na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AgRg no AREsp n. 239.056/PB, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 2/4/2013, DJe de 12/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 17/11/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula nº 115/STJ). 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.042.059/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 23/11/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 19/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. O advogado subscritor dos embargos de declaração não juntou instrumento de mandato outorgando-lhe poderes de representação ad judicia, sendo impositiva, na hipótese, a incidência do óbice inscrito na Súmula 115/STJ, que dispõe, in verbis: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuraçã…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/09/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (STJ, Súmula nº 115). Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EREsp n. 1.119.221/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/9/2013, DJe de 26/9/2013.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 23/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DOS ACLARATÓRIOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO INEXISTENTE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso, considerando-se inexistente a irresignação apresentada por advogado sem procuração nos autos, a teor do disposto na Súmula 115/STJ. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.11…
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