Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 16/09/2013, p. 26/09/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 26/11/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (STJ, Súmula nº 115). Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 369.435/PE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 26/11/2013, DJe de 3/12/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1.Os embargos de declaração interpostos por advogado sem procuração nos autos são inexistentes. 2.Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 343.724/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/9/2013, DJe de 23/9/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 19/09/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. Nos termos da Súmula 115 desta Corte Superior, "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp n. 1.063.031/PR, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 19/9/2012, DJe de 4/10/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 04/09/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Impossível a juntada posterior do instrumento de mandato ou de substabelecimento, pois inaplicável, nesta sede especial, a regra do art. 13 do CPC. Precedentes. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no REsp n. 1.111.425/SP, relator M…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 18/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115 DO STJ. 1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115 do STJ). 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 224.377/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 18/6/2013, DJe de 27/6/2013.)
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