Acórdão

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DORT - DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. DANOS FÍSICOS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base em análise minuciosa das provas juntadas aos autos, concluiu pela existência de nexo de causalidade entre a moléstia profissional e as atividades laborais desenvolvidas. Infirmar essa conclusão demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Esta consolidado neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal a quo somente pode ser reapreciado em sede de recurso especial quando o valor arbitrado se mostrar manifestamente excessivo ou irrisório, o que não se verifica no presente caso, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ que veda o reexame das provas e fatos. 3. Recurso Especial improvido. (REsp n. 1.156.352/SC, relatora Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, julgado em 25/9/2012, DJe de 2/10/2012.)