JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
16/08/2012
Data de publicação
27/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 16/08/2012, p. 27/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DOENÇA PROFISSIONAL. TENOSSINOVITE. MATÉRIA PROBATÓRIA. REEXAME. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, na análise do conjunto fático-probatório, consignou que, além de estar configurado que a autora pode exercer outras atividades porque não limitada para os atos da vida civil, não ficou devidamente comprovado o efetivo prejuízo patrimonial sofrido pela autora em decorrência da doença incapacitante, especialmente quanto à realização de despesas com o tratamento médico, sendo, portanto, indevido o ressarcimento. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 189.075/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 27/8/2012.)
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