JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
25/09/2012
Data de publicação
02/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 25/09/2012, p. 02/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO. PLEITO DE REFORMA. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Diante das diferentes interpretações tomadas nas instâncias ordinárias - o Magistrado considerando as provas suficientes para a condenação dos Réus e o Tribunal julgando-as insubsistentes - não vejo como conhecer do recurso especial, já que, para tanto, necessário far-se-ia proceder ao revolvimento dos elementos fático-probatórios para acolher uma das versões adotadas nas duas instâncias a quo. 2. Decisão agravada que se mantém pelos seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 108.949/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 25/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 07/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. PUGNA PELA DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 29, § 1.º DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA N.° 07 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A reforma do acórdão recorrido demandaria, inequivocamente, o reexame do acervo probatório dos autos, por força do entendimento sufragado na Súmula n.º 07/STJ. 2. Decisão agravada que se mantém pelos seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 176.588/…

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 30/06/2015

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO E USURA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. A impugnação alusiva à materialidade e autoria do crime demandaria induvidosamente o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado na via especial, ante o óbice da Súmula 7 do STJ, in verbis: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 482.…

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 21/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. TESE INVIÁVEL DE SER EXAMINADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N.º 07/STJ. VALORAÇÃO DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO A RESPEITO DO DIREITO PROBATÓRIO. REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A valoração da prova, no âmbito do recurso especial, pressupõe contrariedade a um princípio ou a uma regra jurídica no campo probatório, ou mesmo à negativa de norma legal nessa áre…

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 12/05/2015

PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 157, CAPUT, DO CP. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. A pretensão do agravante de reverter a condenação para que seja absolvido do delito por inexistência de provas implicaria, necessariamente, em análise do conjunto fático e probatório, o que é inviável na via do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg…

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Daniela Teixeira · j. 18/02/2025

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, CONFORME SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo a absolvição do recorrido pelo cr…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.