JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
02/10/2012
Data de publicação
05/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/10/2012, p. 05/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. 1. O acórdão recorrido, ao concluir que os documentos acostados à inicial pelo autor não têm o condão de comprovar a existência de relação jurídica com a parte ré, o fez com base nos elementos de convicção da demanda. Neste contexto, a reforma do julgado demandaria o reexame das provas constantes dos autos, providência vedada em sede especial, a teor da súmula 07/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.224.740/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 5/10/2012.)
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