Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 04/10/2012
Data de publicação: 23/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/10/2012, p. 23/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. LEGITIMIDADE PASSIVA DA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUALIFICAÇÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS OBJETO DE REVISÃO. NECESSIDADE DE REANÁLISE DOS FATOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ESTATUTÁRIAS. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AgRg no REsp n. 941.781/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/10/2012, DJe de 23/10/2012.)

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