Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Marilza Maynard
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 09/10/2012
Data de publicação: 19/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marilza Maynard, Quinta Turma, j. 09/10/2012, p. 19/10/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS LEGAIS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. - A Corte de origem, após análise das provas da causa, asseverou que não ficou comprovada a redução ou perda da capacidade laborativa do recorrente para a atividade laborativa habitualmente exercida. - Nesse contexto, a reversão do julgado requer reexame de provas, devendo ser aplicada a Súmula 7/STJ à espécie. - Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.280.124/MG, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Quinta Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 19/10/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 11/12/2012

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Para a concessão do benefício auxílio-acidente, é necessária a comprovação da moléstia incapacitante e da perda ou redução da capacidade laborativa do segurado. Precedentes. 2. O Tribunal de origem concluiu, com base no exame das provas e dos fatos, não estarem presentes os requisitos para a concessão do auxílio…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 11/12/2012

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE MOLÉSTIA E LABOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. VERBETE SUMULAR 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mediante análise das provas produzidas, não reconheceu o nexo de causalidade entre a moléstia que acomete o autor e a atividade laborativa por ele praticada. 2. A modificação do acórdão recorrido demanda reavaliação do conjunto fáti…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/03/2013

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA DA CAPACIDADE LABORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal a quo, após análise das provas da causa, asseverou que não ficou comprovada a redução ou perda da capacidade laborativa do agravante para a atividade laborativa habitualmente exercida. Nesse contexto, a reversão do julgado requer reexame de provas, devendo ser aplicada a Súmul…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 13/12/2011

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Se o Tribunal Estadual concluiu não haver déficit laboral a justificar a indenização da infortunística, entender de modo contrário demandaria necessário reexame de matéria fática, o que é obstado, nesta via, pela Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.236.497/SC, relatora Ministra Mar…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 04/12/2012

PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe na via especial a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, o acórdão recorrido concedeu o benefício acidentário com base nas provas dos autos. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 118.045/SC, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4/12/2012, DJe de 4/2/2013.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas