Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 09/10/2012
Data de publicação: 17/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 09/10/2012, p. 17/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nas instâncias ordinárias, após ampla instrução probatória, a Corte local concluiu pela parcialidade e transitoriedade da invalidez do agravante. Alterar esta conclusão demandaria reexame do acervo probatório e interpretação de cláusulas contratuais, o que atrai a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 224.049/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 17/10/2012.)

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