Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 21/08/2012
PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO INERENTE AO VEÍCULO PARA A SUBTRAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO. FURTO SIMPLES. RECONHECIMENTO. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a bem de se pr…