JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
23/10/2012
Data de publicação
16/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 23/10/2012, p. 16/11/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Pronunciado pela Corte de origem a inexistência de dano a ser indenizado, por ter considerado a briga ocorrida entre menores um mero aborrecimento, diante das provas constantes dos autos, a revisão de tal entendimento demanda o reexame dos aspectos fáticos delineados na lide, o que resta obstado nesta via recursal especial, a teor da Súmula n. 7/STJ. 2. Recurso desprovido. (AgRg no AREsp n. 27.837/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/10/2012, DJe de 16/11/2012.)
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