Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 23/10/2012, p. 12/11/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PENDÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 43.470/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 19/11/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. 1. Se as instâncias ordinárias afirmaram que houve o cumprimento da obrigação e extinguiram a execução, não pode esta Corte rever tal entendimento sem reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência do óbice do enunciado…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA RECORRENTE. 1. Pronunciado pela Corte de origem o nexo de causalidade existente por não ter sido o comprador do imóvel comunicado sobre a verdadeira situação jurídica relativa ao imóvel, a revisão de tal entendimento demanda o reexame dos aspectos fáticos d…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 26/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Inexiste violação do artigo 535, inciso II, do CPC, porquanto uníssona a jurisprudência deste STJ no sentido de que inocorre a mácula quando clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela part…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 16/10/2014
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela razoabilidade do prazo fixado para cumprimento da obrigação de fazer. Alterar esse entendi…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.