Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 23/10/2012
Data de publicação: 05/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 23/10/2012, p. 05/11/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO DO ESPECIAL. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO DIANTE DOS PEDIDOS INICIAIS. 1. O parcial provimento do recurso especial, no caso concreto, não é capaz de implicar redistribuição dos ônus de sucumbência por não ter alterada substancialmente a vitória da parte autora. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 178.616/SE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/10/2012, DJe de 5/11/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 23/10/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARCIALMENTE. VERBA HONORÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. 1. Com o provimento substancial do recurso, devem os ônus de sucumbência ser redistribuídos à luz do art. 21 do CPC. 2. Agravo regimental a que se dá provimento para redistribuir a verba honorária. (AgRg no REsp n. 1.305.363/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/10/2012, DJe de 6/11/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 10/06/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARCIALMENTE. VERBA HONORÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. 1. Com o provimento em parte do recurso, apesar de não se constatar a derrota integral da parte adversa, devem os ônus de sucumbência ser redistribuídos à luz do art. 21 do CPC. 2. Agravo regimental a que se dá parcial provimento, para majorar a verba honorária e as custas em favor do agravante. (AgRg no REsp n. 1.011.861/RS, relatora Ministra Maria Isabel G…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 01/03/2016

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. Carece de interesse de recorrer a parte que requer a majoração dos honorários advocatícios em face do provimento do recurso, quando já previsto que os ônus sucumbenciais serão repartidos conforme o decaimento proporcional das partes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 78.011/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 1/3/2016, DJe de…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 21/05/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Diante do parcial provimento do recurso especial interposto pelo réu, que resultou na improcedência de alguns dos pedidos formulados pela autora, correta a redistribuição dos encargos na proporção da sucumbência de cada parte, nos termos do art. 21 do CPC. 2. Agravo regimental a que s…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECIPROCIDADE. COMPENSAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Havendo sucumbência recíproca, estando os pedidos de cada parte bem definidos, perfeitamente admissível a repartição dos ônus sucumbenciais, nos termos do estabelecido pelo art. 21, caput, do CPC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 557, § 2º), ficand…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas