JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
06/11/2012
Data de publicação
13/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 13/11/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE RECURSAL, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.397.064/BA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
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