Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 04/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.316.983/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS, SEM OPORTUNA RATIFICAÇÃO - RECURSO EXTEMPORÂNEO - RECONHECIMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RESTAM PREJUDICADOS. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.221.880/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - OMISSÃO - OCORRÊNCIA, IN CASU - ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR PROVIMENTO A ESTE. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.414.857/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM REJEITADOS. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE RECURSAL, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.397.064/BA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/11/201…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE CONTRÁRIA - PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.325.455/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 22/6/2012.)
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