Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 04/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NULIDADE DE DE DUPLICATAS E PROTESTO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à existência de relação jurídica entre os litigantes e a validade dos protestos realizados decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à c…