Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 13/11/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 191 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 188.222/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/2/2014, DJe de 25/2/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 04/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. 10 (DEZ) DIAS. INCIDÊNCIA DO ART. 544 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. 2. LITISCONSORTES COM REPRESENTAÇÃO PLURAL. UM DOS CAUSÍDICOS EM COMUM. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 544 do CPC. 2. Sendo as partes "representadas (...) pelo mesmo advogado, inviável…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 27.943/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO INTEMPESTIVO - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO - PRAZO EM DOBRO - ART. 191 DO CPC - NÃO APLICAÇÃO - SUCUMBÊNCIA APENAS DA AGRAVANTE - RECURSO NÃO CONHECIDO 1. Não há que se falar em litisconsórcio ensejador de prazo em dobro para recorrer, nos termos do art. 191 do CPC, uma vez que a parte sucumbente foi apenas a Agravante. 2.- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo artigo 545 do Código de Processo Ci…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 24/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVO. ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Não se aplica o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC quando inexiste litisconsórcio formado nos autos. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 569.273/MA, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 2…
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