Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA NÃO AUTORIZADA. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. VALOR EXCESSIVO. DESPROVIMENTO. 1. Em hipóteses excepcionais, quando manifestamente evidenciado ser irrisório ou exorbitante o arbitramento da indenização, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do óbice da Súmula n. 7/STJ, para possibilitar a revisão. 2. No caso dos autos, a indenização fixada em R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) por dano moral decorrente de movimentação bancária não autorizada se revela excessiva. Redução do quantum indenizatório para R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 194.253/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)