Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/11/2012
Data de publicação: 13/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 13/11/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL ANUAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.331.938/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)

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