Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 13/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - ANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 143.851/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 11/12/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ART. 515, § 1º, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não ofende o artigo 515, § 1º, do Código de Processo Civil o aresto recorrido que, considerando não suficiente a prova produzida para desconstituir o direito do autor, julga procedente a demanda e, por decorrência lógica, passa a fixar os consectários da condenação: multa, juros de mora, correçã…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 05/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - COTAS CONDOMINIAIS - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- "Os cônjuges, co-proprietários de imóvel, respondem solidariamente pelas despesas de condomínio, mas esta responsabilidade não implica litisconsórcio necessário em razão da natureza pessoal da ação de cobrança de cotas condominiais" (AgRg no AREsp 213.060/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 06/11/2012). 2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - JUROS DE MORA - 6% AO ANO DURANTE A VIGÊNCIA DO CC DE 1916 - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 39.313/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 27/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - JUROS DE MORA - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUE DEVE SEGUIR AQUELE PREVISTO PARA A COBRANÇA DO PRINCIPAL - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 6.256/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 16/8/2011.)
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