Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 06/11/2012, p. 13/11/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 03/06/2014
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A cópia do inteiro teor das contrarrazões ao recurso especial é peça indispensável à formação do instrumento. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.430.834/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 3/6/2014, DJe de 10/6/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 13/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA ESSENCIAL. A cópia do instrumento de mandato outorgado ao advogado do agravado é peça obrigatória que deve acompanhar o agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso especial; constitui responsabilidade do agravante a regular formação do instrumento. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.412.562/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 22/11/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO ILEGÍVEL DO RECURSO ESPECIAL. Constitui responsabilidade do Agravante a observância da regular formação do instrumento. A tempestividade do recurso especial é circunstância que deve ser aferida pelo Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao agravante, por sua vez, fornecer os dados necessários para tornar possível esse exame. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.431.203/CE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Tu…
Sexta Turma · Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira · j. 27/11/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL INCOMPLETA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É responsabilidade do agravante a correta formação do instrumento de agravo de acordo com o disposto no art. 544, § 1º, do CPC. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.419.676/MG, relatora Ministra Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), Sexta Turma, ju…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE PEÇAS. O benefício da justiça gratuita não desobriga quem dele aproveita de cumprir as normas legais, inclusive aquelas que dizem respeito à formação do agravo de instrumento. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.377.748/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
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