Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira, Sexta Turma, j. 27/11/2012, p. 05/12/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A cópia das contrarrazões ao recurso especial é peça indispensável à formação do instrumento. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.426.914/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 13/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA (ART. 544, § 1º, DO CPC) . AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DA PETIÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. 1. Cumpre ao agravante a responsabilidade pela correta formação do instrumento de agravo à luz do art. 544, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento. Precedentes. 2. Na hipótese, é incontroversa a ausência da cópia integral da petição das contrarrazões ao recurso especial apr…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DO INTEIRO TEOR DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer dessas peças, tal como verificado no presente caso, acarreta o não conhecimento do recurso. 2. Na hipótese em exame, a formação do instrume…
Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CPC. REDAÇÃO VIGENTE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. FALTA DE TRASLADO DA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO INCOMPLETO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. I - A regular formação do instrumento é ônus exclusivo da parte agravante, que deve zelar pela fiscalização e pelo correto processamento do agravo, instruindo-o com cópias íntegras das peças elencadas no …
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 20/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DA PARTE AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NA ORIGEM PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES. SIMPLES ALEGAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. 1. A ausência do traslado das contrarrazões ao recurso especial ou de certidão de sua não interposição impedem o conhecimento do agravo de instrumento em razão do óbice inscrito no art. 544, §…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.