Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/11/2012
Data de publicação: 09/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 09/11/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO. MATÉRIA ABORDADA PELO VOTO VENCIDO. INEXISTÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1. Se a matéria a respeito da qual o embargante reputa haver omissão foi abordada pelo voto-vencido, naturalmente não se pode dizer que não foi apreciada pela Corte, ainda que sentido contrário ao de sua pretensão. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.259.210/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 9/11/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 06/11/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Se os temas a respeito dos quais a embargante pleiteia esclarecimentos não poderiam, de todo modo, ser analisados por esta Corte por força do óbice do Enunciado 7 da Súmula/STJ, não há sentido em que o julgado seja esclarecido, com pronunciamento expresso sobre o suposto equívoco do Tribunal de origem quanto à apreciação da prova. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.25…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 15/09/2011

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp n. 1.210.553/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 23/9/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 06/11/2012

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração só são admissíveis nas hipóteses em que demonstrada omissão, contradição ou omissão no julgado, não se prestando a veicular pedido de mera revisão do que restou decidido. 2. Se, para a avaliação da violação de uma norma jurídica prequestionada e impugnada no recurso, é necessário citar, como apoio, uma outra norma jurídica não abordada no recurso, não há …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 06/11/2012

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. O não conhecimento do recurso especial, por decisão unipessoal proferida em agravo de instrumento, posteriormente modificada no julgamento de embargos de declaração em agravo regimental - com a determinação da subida do recurso - não deve influenciar o julgamento posterior do apelo. 2. Os embargos de declaração não se prestam a viabilizar pedido de mera revisão do conteúdo…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 02/03/2026

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 3.005.924/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/3/2026, DJEN de 6/3/2026.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas