Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 27/11/2012
Data de publicação: 04/12/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 27/11/2012, p. 04/12/2012

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SÚMULA 371/STJ. - O valor patrimonial das ações é apurado com base no balancete mensal do mês da integralização, critério a ser observado também na hipótese em que é devida a dobra acionária. - Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.275.746/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/11/2012, DJe de 4/12/2012.)

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