Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/11/2012, p. 28/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PETIÇÃO INCOMPLETA - IMPOSSIBILIDADE DA EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 150.229/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 20/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL. RECORRIBILIDADE. A decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar sua conversão em recurso especial é irrecorrível (art. 258, § 2º, do RISTJ). Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 155.075/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 26/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE CONTRÁRIA - PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.325.455/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 22/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECORRIBILIDADE NO QUE TOCA AO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Recorribilidade restrita da decisão que determina a conversão do agravo em recurso especial quando impugnados requisitos de admissibilidade do próprio agravo. 2. Caso concreto em que o recurso revelou-se higidamente interposto, não havendo a alegada ausência de específica impugnação. 3. AGRAVO RE…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - CONTRARIEDADE A REGULAMENTO - ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - INADMISSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE PELO ACIDENTE - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 46.813/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
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