JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
12/06/2012
Data de publicação
22/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 12/06/2012, p. 22/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE CONTRÁRIA - PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.325.455/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 22/6/2012.)
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Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/06/2013

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM POSTERIOR RATIFICAÇÃO. 1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária, sem que haja posterior ratificação. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.315.121/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/6/2013, DJe de 28/6/2013.)

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Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 04/12/2012

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver ratificação posterior. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.279.271/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 4/12/2012, DJe de 10/12/2012.)

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Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 21/06/2012

PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM OPORTUNA RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. 1. É intempestivo o Agravo Regimental interposto antes da publicação do julgamento dos Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática, salvo se houver posterior reiteração ou ratificação em momento oportuno. Precedentes do STJ. 2. Hipótese em que o Agravo Regimental foi interposto em 14 de março de…

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Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 03/05/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTEMPESTIVIDADE. 1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária, dado o caráter integrativo destes. 2. O exame do recurso, nestas hipóteses, fica condicionado a reiteração posterior no prazo do recur…

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