Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/11/2012, p. 27/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 6.563/SE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 27/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO - PLURALIDADE DE PROCURADORES - EXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA PUBLICAÇÃO EM NOME ESPECÍFICO - INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 121.313/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PETIÇÃO INCOMPLETA - IMPOSSIBILIDADE DA EXATA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 150.229/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINA A CONVERSÃO DO RECURSO ESPECIAL - IRRECORRIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO NOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.296.683/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INTERPOSIÇÃO DÚPLICE DE RECURSO EM FACE DO MESMO JULGADO - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 61.439/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
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