Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 23/02/2021
Data de publicação: 26/02/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 23/02/2021, p. 26/02/2021

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS QUE SUGEREM O POTENCIAL ENVOLVIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS NA AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES E A TENTATIVA DE OCULTAÇÃO SUBSEQUENTE DO EMPREGO DESSAS VERBAS. RHC N. 132.666/PE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA APTA A RESPALDAR, DE FORMA PEREMPTÓRIA E INCONTESTE, A TESE DEDUZIDA NA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 135.297/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/2/2021, DJe de 26/2/2021.)

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