Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 14/11/2012
Data de publicação: 17/12/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, j. 14/11/2012, p. 17/12/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS SUCESSIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO DA 2ª SEÇÃO QUE JULGOU O CONFLITO DE COMPETÊNCIA - NÃO-OCORRÊNCIA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no CC n. 91.276/RJ, relator Ministro Fernando Gonçalves, relator para acórdão Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 14/11/2012, DJe de 17/12/2012.)

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