Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, j. 14/11/2012, p. 05/12/2012
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Segunda Seção · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL - ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO DO STJ N. 12/2009 - IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO RELATOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg nos EDcl na Rcl n. 7.844/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 14/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/11/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - EFEITOS MODIFICATIVOS - EXCEPCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl na Rcl n. 5.684/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 14/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 10/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECLAMAÇÃO - PEDIDO LIMINAR - UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IDENTIFICAÇÃO, NA ESPÉCIE - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE - PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg na Rcl n. 8.638/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 10/10/2012, DJe de 16/10/2012.)
Terceira Seção · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 09/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VIA RECURSAL IDÔNEA PARA IMPUGNAR DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR QUE DEFERE OU INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO NO BOJO DE AÇÃO RECLAMATÓRIA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO FUMUS BONIS IURIS. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO URGENTE QUE DEVE SER MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Deve ser conhecido o agravo regimental interposto contra decisão de Relator proferida em sede de reclamação que defere ou indefere o pedido de liminar. Precedentes do S…
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 14/08/2013
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. PERICULUM IN MORA. LIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. 1. Para deferimento de liminar é necessária a conjugação de dois elementos: a aparência do direito (fumus boni iuris) e o perigo de demora na prestação jurisdicional (periculum in mora). 2. A ausência do "periculum in mora" basta para o indeferimento do pedido, sendo, portanto, desnecessário apreciar a questão sob a ót…
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