Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 03/12/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 13/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A decisão do relator proferida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil deve ser atacada por agravo regimental, sob pena de prejudicar o recurso especial, só admissível quando exaurida a instância ordinária. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 177.280/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 22/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR - POSSIBILIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º, CPC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 166.396/SE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ERRO MATERIAL - PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA - PRECEDENTES - ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 7.915/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INTERPOSIÇÃO DÚPLICE DE RECURSO EM FACE DO MESMO JULGADO - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 61.439/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 04/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Para que se verifique ofensa ao princípio da congruência, encartado nos arts. 128 e 460, ambos do CPC, é necessário que a decisão ultrapasse o limite dos pedidos deduzidos no processo, o que não ocorreu no caso. 2. Não constitui julgamento extra petita quando a decisão representa mera consequência lógica do julgado. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 195.602/…
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