Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 13/11/2012, p. 22/11/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA. A decisão de relator, rejeitando embargos de declaração, deve ser atacada por agravo regimental, sob pena de prejudicar o recurso especial, só admissível quando esgotada a instância ordinária. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.404.511/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 14/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 20/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONVERTIDO EM RECURSO ESPECIAL. RECORRIBILIDADE. A decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar sua conversão em recurso especial é irrecorrível (art. 258, § 2º, do RISTJ). Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 155.075/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 26/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - PRECLUSÃO - ART. 557 DO CPC - JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO EXTRA-PETITA - RECONHECIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.168.028/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 3/12/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 25/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DESCABIMENTO DO RECURSO NO STJ. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com fulcro no art. 522 do Código de Processo Civil contra decisão singular de Relator no e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2. Nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, contra decisão de Relator cabe Agravo Regimental perante o próprio órgão prolator da decisão objurgada. 3. Agravo Regimental…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 05/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO MONOCRATICAMENTE. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 557 DO CPC. CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Possível o julgamento com base no art. 557 do CPC, fundado em jurisprudência dominante do STJ. 2. Fica prejudicada a análise da alegação de ofensa ao art. 557 do CPC em razão do julgamento monocrático nos Tribunais, quando, mediante a interposição de agravo interno, …
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