Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, j. 21/11/2012, p. 01/04/2013
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Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIA O MÉRITO DO RECURSO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INVIABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.119.584/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 21/11/2012, DJe de 1/4/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVISÃO - ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIA O MÉRITO DO RECURSO - INVIABILIDADE - DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.222.328/BA, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 20/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 16/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS ORIUNDOS DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR E DE TURMA INTEGRANTE DE UMA MESMA SEÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE JULGADOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - Ante a falta de amparo legal, não é possível o exame de embargos de divergência fundados em acórdãos proferidos por uma mesma Turma, mesmo que a sua composição tenha sido alt…
Primeira Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 14/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. PRECEDENTES. 1. É firme a jurisprudência no sentido de que não cabem embargos de divergência para discutir a verba honorária fixada, notadamente porque se trata de questão decidida com base nas peculiaridades de cada caso. 2. Precedentes: AgRg nos EREsp 1.270.937/RS, Rel. Min. Humberto Martins, Corte Especial, julg…
Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIA O MÉRITO DO RECURSO - INVIABILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.168.294/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 20/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
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