Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, j. 21/11/2012, p. 01/04/2013
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Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIA O MÉRITO DO RECURSO - INVIABILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.168.294/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 20/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 21/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São inadmissíveis os embargos de divergência interpostos contra acórdão que, em sede de embargo de declaração recebido como agravo regimental interposto de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, não examinou o mérito do apelo. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.203.982/MG, relatora …
Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DISSENSO ENTRE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO E OUTROS QUE APRECIARAM O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.166.271/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 21/11/2012, DJe de 1/4/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CABIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EREsp n. 965.386/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 20/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL - SÚMULA 315/STJ - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EAg n. 1.344.266/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 20/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
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