Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVASÃO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MODUS OPERANDI A DENOTAR A PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE. 1. A invasão à residência da vítima mediante rompimento de obstáculo, por denotar maior reprovabilidade da conduta perpetrada, possui o condão de afastar a aplicação do princípio da insignificância, já que verificada a efetiva periculosidade social do paciente. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 173.937/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/11/2012, DJe de 10/12/2012.)