Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 04/12/2012, p. 12/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 15/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1.- É intempestivo o Agravo Regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 258 do RISTJ. 2.- Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.258.604/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 3/10/2011.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 03/12/2013
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 dias previsto no artigo 258 do Regimento Interno desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.335.453/SC, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 3/12/2013, DJe de 13/12/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 07/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO. INCABIMENTO. PREVISÃO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 258 DO RISTJ. O recurso de agravo regimental tem por finalidade atacar decisão monocrática, não sendo cabível como forma de impugnação do acórdão proferido pelo colegiado, conforme expressa regulação no art. 258 desta Corte. Por outro lado, o prazo para a sua interposição é o de cinco dias, a contar da data da publicação da de…
Sexta Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 16/06/2011
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 258 do Regimento Interno desta Corte Superior. 2. Agravo regimental NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.228.691/RS, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado e…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 20/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal, no caso, de 10 dias, a teor do art. 258 do RISTJ c/c 188 do CPC. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 112.220/RS, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 20/5/2014, DJe de 28/5/2014.)
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