Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/12/2012, p. 07/12/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 01/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. MULTA PROCESSUAL APLICADA EM FACE DE AGRAVO REGIMENTAL TIDO COMO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 557, § 2º, DO CPC, DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DO DEPÓSITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.319.500/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 8/9/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Luiz Fux · j. 01/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. MULTA PROCESSUAL APLICADA EM FACE DE AGRAVO REGIMENTAL TIDO COMO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 557, § 2º, DO CPC, DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DO DEPÓSITO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. A ausência de comprovação, por parte dos recorrentes, ora embargantes, do recolhimento da multa processual, prevista no art. 557, § 2º, do CPC e aplicada pelo acórdão embargado, em razão da interposição de agra…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/10/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA MULTA DO §2º DO ART. 557 DO CPC. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARA O CONHECIMENTO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.328.413/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 10/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/12/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MULTA POR MANEJO DE ACLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. PRESSUPOSTO RECURSAL. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO, AINDA QUE A LEGALIDADE DA CONDENAÇÃO SEJA O OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Imposta a multa de 10% por manejo de segundos embargos de declaração protelatórios e condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao recolhimento do seu montante, esta circunstância passa a configurar pressuposto recursal. 2. Não conhecimento do recurso se não…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. NECESSIDADE DE PRÉVIO RECOLHIMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.140.517/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/9/2012, DJe de 17/9/2012.)
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