Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/09/2011
Data de publicação: 08/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 01/09/2011, p. 08/09/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. MULTA PROCESSUAL APLICADA EM FACE DE AGRAVO REGIMENTAL TIDO COMO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 557, § 2º, DO CPC, DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DO DEPÓSITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.319.500/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 8/9/2011.)

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Acórdão

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Acórdão

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