Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 06/12/2012, p. 11/03/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REPARTIÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA, RECONSIDERANDO A DECISÃO AGRAVADA, DETERMINAR A CONVERSÃO DO ARESP EM RECURSO ESPECIAL. (AgRg no AREsp n. 27.180/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 6/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 195.450/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DETERMINA A CONVERSÃO DO RECURSO ESPECIAL - IRRECORRIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO NOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.296.683/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL PARA DETERMINAR A CONVERSÃO DO ARESP EM RECURSO ESPECIAL. 1. A controvérsia debatida nos presentes autos recomenda o exame pelo Colegiado da Terceira Turma. 2. Agravo regimental provido, para determinar a conversão do AREsp em recurso especial. (AgRg no AREsp n. 29.241/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, IN CASU - OFENSA AO ART. 461 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 116.977/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
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