JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
06/12/2012
Data de publicação
11/12/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/12/2012, p. 11/12/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA RECONHECIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. INSUBSISTÊNCIA DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. O reconhecimento de alongamento de dívida de cédula de crédito rural por decisão judicial implica na extinção do processo de execução, pois o próprio título executivo perde suas características de liquidez, certeza e exigibilidade. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.338.841/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/12/2012, DJe de 11/12/2012.)
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