JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
11/12/2012
Data de publicação
19/12/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 11/12/2012, p. 19/12/2012

Ementa

PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Julgado o agravo em recurso especial, fica prejudicada a medida cautelar que visava atribuir-lhe efeito suspensivo. Medida cautelar e agravo regimental julgados prejudicados. (AgRg na MC n. 19.210/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 11/12/2012, DJe de 19/12/2012.)
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PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. 1. Ajuizada ação cautelar com vistas à atribuição de efeito suspensivo a recurso desprovido de tal eficácia, o julgamento do recurso inviabiliza o processamento do pedido ali veiculado, ainda que se trate de decisão ainda não transitada em julgado 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 20.112/AM, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em…

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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MEDIDA CAUTELAR VISANDO À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGADO ESTE, CONSIDERA-SE PREJUDICADO O PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR TAMBÉM PREJUDICADO. 1.- O julgamento do Recurso Especial ao qual a medida acautelatória visava emprestar efeito suspensivo, ainda que não tenha transitado em julgado o acórdão, implica a perda de objeto da medida cautelar. 2.- Assim também estará prejudicado o Agravo Regimental in…

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